1. Objetivo deste aviso
Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados explica, de forma clara, como o Tabelionato de Notas de Carlópolis/PR poderá tratar informações pessoais relacionadas à navegação neste site, às comunicações eletrônicas e ao exercício de suas atribuições notariais, observadas a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as normas aplicáveis aos serviços extrajudiciais.
2. Quem é responsável pelo tratamento
No âmbito de suas atribuições, o Tabelionato de Notas de Carlópolis/PR é a serventia responsável pelo tratamento de dados pessoais sob sua governança, representada por sua titular, Cristiane Iwamoto Scheffer. Endereço de atendimento: Rua Antônio Jonas Ferreira Pinto, 279, Centro, Carlópolis/PR. Telefone institucional: (43) 99600-1801. A definição das responsabilidades de terceiros observa as operações efetivamente realizadas e os contratos pertinentes.
3. Quais informações podem ser tratadas
- Comunicações: nome, e-mail, telefone e conteúdo enviado voluntariamente por e-mail, ligação telefônica ou WhatsApp.
- Navegação: informações técnicas de conexão, como endereço IP, data e hora, identificação do navegador e registros de segurança que eventualmente sejam produzidos pela infraestrutura de hospedagem.
- Atos notariais: dados pessoais e documentos exigidos para a prática de atos, conforme a finalidade e as obrigações legais de cada atendimento.
4. Para quais finalidades os dados são usados
Os dados podem ser utilizados para responder solicitações de atendimento, identificar e encaminhar demandas, cumprir obrigações legais e regulatórias, realizar atividades notariais, preservar a segurança do portal e manter registros indispensáveis à prestação do serviço e ao cumprimento de deveres normativos. A base legal dependerá de cada operação, incluindo cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e outras hipóteses previstas na LGPD, quando cabíveis. O tratamento não depende necessariamente de consentimento para obrigações legais.
5. Compartilhamento e operadores
Conforme o tipo de atendimento e as exigências legais, informações podem ser disponibilizadas a autoridades competentes, centrais e plataformas oficiais pertinentes aos atos notariais, prestadores tecnológicos contratados e fornecedores de infraestrutura, limitadas às finalidades legítimas e às responsabilidades de cada agente. A GHIROTTO IT SOLUTIONS presta serviços de apoio tecnológico e ao canal de proteção de dados, conforme designações e instrumentos aplicáveis. Plataformas externas como WhatsApp e Google Maps têm práticas próprias quando o usuário opta por acessá-las.
6. Segurança e conservação
A serventia deve adotar controles técnicos e organizacionais adequados para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida de informações. Os períodos de conservação variam conforme a categoria de dados, a finalidade, as normas específicas do serviço notarial e as obrigações legais de guarda. Quando cabível, dados são eliminados ou anonimizados após o encerramento dessas necessidades.
7. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação, os titulares podem solicitar, conforme o caso, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou inexatos, informações sobre compartilhamento, revisão de situações legalmente previstas e outras medidas cabíveis. Alguns direitos podem sofrer restrições quando existirem deveres legais de conservação, publicidade, integridade ou guarda de livros e documentos notariais. As solicitações serão analisadas de acordo com a natureza do ato e a legislação aplicável.
8. Encarregado e canal de privacidade
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Wanderson Bruno Pires Ghirotto. Para exercício de direitos, dúvidas e reclamações sobre proteção de dados, acesse o canal eletrônico de Ouvidoria e Proteção de Dados ou escreva para suporte@ghirottos.com.br, informando que o pedido se refere ao Tabelionato de Notas de Carlópolis/PR. Para preservar a segurança, poderá ser necessária confirmação da identidade antes da entrega de informações. Não envie senhas, documentos sensíveis ou cópias integrais de documentos sem orientação prévia.
10. Revisão e alterações
Este aviso poderá ser atualizado diante de alterações legais, operacionais ou tecnológicas. Em caso de mudança relevante, a nova versão será divulgada nesta página. Este aviso deve ser interpretado em conjunto com as demais políticas e procedimentos internos efetivamente adotados pela serventia.
Compromisso com a transparência
Fale conoscoPara informações adicionais sobre os serviços da serventia, utilize os canais institucionais.
